Aviso Importante: Leia com atenção.
Antes da contratação, é essencial que você leia minuciosamente os termos e condições do presente Termos e Condições de Uso ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você estará confirmando sua plena compreensão e concordância com todas as cláusulas presentes.
Caso não concorde com os Termos, evite continuar com a contratação. Se já efetuou a compra, poderá solicitar o reembolso dentro do período de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
1. PARTES
PRODUTORA: A&B Gestão e Expansão Fitness, inscrita no CNPJ sob o nº 49.172.648/0001-34, com sede em Barueri - SP neste ato representado(a) por seu(sua) sócio(a) administrador(a), Junior Brandão, doravante denominada CONTRATADA.
PRODUTORA: Bigbot Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 50.642.455/0001-89, com sede em Indaiatuba – SP, neste ato representado(a) por seu(sua) sócio(a) administrador(a), André Luís de Oliveira Neves doravante denominada PLATAFORMA.
GATEWAY DE PAGAMENTOS:
- ASAAS - inscrita no CNPJ sob o nº 19.540.550/0001-21, com sede em Joinville - SC, denominada Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.
- Stripe - inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.209/0001-46,com sede em São Paulo - SP, denominada Brasil Soluções de Pagamento Ltda. - Instituição de Pagamento
- Pagar.me do Grupo StoneCo, inscrita no CNPJ sob o nº 18.727.053/0001-74, com sede em São Paulo - SP, denominada Provedor de Serviços de Pagamento (PSP).
USUÁRIO-ALUNO: O beneficiário do uso do infoproduto, identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamento no momento da Compra, sendo doravante denominado CONTRATANTE.
Este Termo estabelece as disposições que regem os direitos e responsabilidades associadas à aquisição e utilização do infoproduto denominado "Mentoria Resultado Acelerado” e os materiais suplementares correspondentes.
Este documento estará acessível ao USUÁRIO-ALUNO a todo momento através da Plataforma Bigbot na página denominada "Termos de Uso" sempre visível no rodapé do portal, tendo o USUÁRIO-ALUNO total acesso antes de expirar o período de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o USUÁRIO-ALUNO ler os Termos e decidir pela rescisão do INFOPRODUTO com reembolso integral dos valores, desde que dentro do prazo de arrependimento estabelecido de 7 (sete) dias corridos ao total, já considerando o período previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Os Termos também serão enviados no grupo de Whatsapp (ou outro), permitindo ao USUÁRIO-ALUNO a oportunidade de ler os Termos e decidir sobre a rescisão do INFOPRODUTO.
2. OBJETO:
Os recursos são oferecidos, desenvolvidos, gerenciados e detidos pela PRODUTORA e consistem nas seguintes entregas:
2.1. Série Mentoria Resultado Acelerado
2.2. ESTRUTURA CURSO
Aula Inaugural
Módulo 1 - Vendas
Módulo 2 - Experiencia do Cliente
Módulo 3 - Gestão de Pessoas
Módulo 4 - Faturamento
Módulo 5 - Marketing
Módulo 6 - Time de Alta Performance
Módulo 7 - Retenção e Evasão
Módulo 8 - Entrega e Produto
Módulo 9 - Processos e Indicadores
Módulo 10 - Lucro
Módulo 11 - Expansão
Módulo 12 - Planejamento Estratégico
Módulo 13 - O Segredo
Bônus
- Aula Especiais
- Suporte direto: Disponibilizamos suporte personalizado com os instrutores através de e-mail e/ou WhatsApp, com prazo de retorno de até 05 (cinco) dias úteis, garantindo uma experiência de aprendizagem contínua e de qualidade;
- Certificado de Conclusão: Emitido ao final das aulas, mediante cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada módulo.
Alterações: As datas e prazos podem ser ajustados por motivos de força maior, sendo o USUÁRIO-ALUNO informado previamente.
3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO
A aquisição do INFOPRODUTO se dará através da Plataforma Asaas, Stripe ou Pagar.me através do link gerado pela página: https://ojuniorbrandao.com/ ou https://alunos.ojuniorbrandao.com. O investimento total referente ao INFOPRODUTO corresponde ao valor disponível na página de vendas, o qual poderá ser pago através das opções de pagamento disponíveis Asaas, Stripe ou Pagar.me, conforme previamente escolhidos pelo USUÁRIO-ALUNO.
3.1. Ao optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o USUÁRIO-ALUNO declara estar ciente e de acordo que o acesso e utilização do infoproduto não estão vinculados à quantidade de parcelas escolhidas. O curso poderá ser concluído em prazo diverso (inferior ou superior) ao do parcelamento. Dessa forma, não haverá qualquer direito a ressarcimento, abatimento ou devolução de valores caso o USUÁRIO-ALUNO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso durante o período em que o acesso ao infoproduto estiver disponível.
3.2. O USUÁRIO-ALUNO concorda que, ao optar pelo pagamento parcelado, a conclusão do INFOPRODUTO não interrompe ou exonera a sua obrigação de quitar todas as parcelas assumidas. O pagamento integral é devido independentemente do momento de conclusão do curso.
3.3. Em nenhuma hipótese - a menos que autorizado expressamente por escrito pela PRODUTORA por meio de e-mail oficial [email protected] - o USUÁRIO-ALUNO poderá solicitar o chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão de crédito, sob pena das medidas judiciais cabíveis cíveis e/ou penais.
3.4. O USUÁRIO-ALUNO declara-se ciente de que, em caso de inadimplemento das obrigações previstas neste Termo, a PRODUTORA poderá adotar todas as medidas legais cabíveis, incluindo a negativação do nome do USUÁRIO-ALUNO em cadastros de inadimplentes, bem como a propositura de ações judiciais cíveis e/ou criminais pertinentes. Além disso, o acesso do USUÁRIO-ALUNO à Plataforma do INFOPRODUTO e aos grupos poderá ser bloqueado até que o débito seja integralmente quitado, sem que isso afaste a obrigação de pagamento do valor total do INFOPRODUTO.
4. ACESSO
Para acessar o INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdo de apoio, o USUÁRIO-ALUNO deverá efetuar cadastro por meio da plataforma do Infoprodutor na plataforma Bigbot (https://alunos.ojuniorbrandao.com/) através de link recebido no e-mail cadastrado em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após a confirmação da compra, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela plataforma Bigbot, mediante criação de login e senha de acesso, contendo nome, CPF, endereço, e-mail e telefone.
4.1. O USUÁRIO-ALUNO assume total responsabilidade pelas informações fornecidas durante o seu cadastro, garantindo a veracidade e precisão desses dados. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO-ALUNO. É importante ressaltar que o USUÁRIO-ALUNO confirma que, caso haja qualquer discrepância nas informações fornecidas, seu acesso ao INFOPRODUTO poderá ser prejudicado até que as orientações de acesso sejam realizadas, os quais no caso de qualquer problema com acesso deverá entrar em contato através do e-mail: [email protected].
4.2. O INFOPRODUTO foi adquirido pelo prazo determinado de acordo com o plano adquirido a contar da data de compra.
4.3. O acesso ao INFOPRODUTO não se trata de uma prestação continuada, sendo que todas as Aulas gravadas e Modelos de Documentos estarão disponíveis na Plataforma, desde o período de acesso, contando as Aulas ao Vivo como um bônus, sendo a sua execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO-ALUNO no acesso ao INFOPRODUTO, não à participação.
4.4. O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, não podendo o USUÁRIO-ALUNO emprestar, ceder, gravar sem autorização - mesmo que para uso próprio - ou compartilhar, sob pena de responsabilização cível e/ou criminal. Aqui fica incluso o uso dos Modelos de Documentos, que não poderão ser compartilhados com Terceiros não-alunos.
4.5. O acesso ao INFOPRODUTO e grupos, poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado por parte da PRODUTORA, sem necessidade de aviso prévio, em casos de:
(i) atraso de 02 (três) parcelas no pagamento;
(ii) violação às regras de conduta estabelecidas na cláusula 4.6;
(iii) compartilhamento de senhas;
(iv) em caso de atividades suspeitas;
(v) para apuração de irregularidades;
(vi) para manutenção, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento.
4.6. O USUÁRIO-ALUNO possui direito de acesso ao grupo de Whatsapp e/ou outra plataforma a ser definida pela PRODUTORA (como por exemplo, mas não se restringindo a, "Telegram") e troca de experiências por meio de mensagens eletrônicas por tempo indeterminado, enquanto o grupo perdurar, de forma gratuita, sendo que a PRODUTORA se reserva o direito de encerrar o Grupo e a venda de infoprodutos sem aviso prévio, cumprindo sempre com os prazos aqui acordados de vigência do plano contratado.
4.7. A PRODUTORA se compromete a responder todas as mensagens que contenham relação com o tema "Mentoria Resultado Acelerado” no Grupo dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.
4.8. O USUÁRIO-ALUNO se compromete a não compartilhar na Plataforma Bigbot ou grupos em qualquer rede social e/ou aplicativos de mensagens eletrônicas conteúdos que incentivem crimes ou qualquer forma de violência, discriminação.
4.9. O USUÁRIO-ALUNO está comprometido em respeitar às leis, termos e regulamentos das "Plataformas" e outros sites, abstendo-se de compartilhar conteúdos que incentivem crimes ou qualquer forma de violência, contenham vírus, mensagens de caráter político ou religioso, informações falsas ou religiosas desrespeitosas, ou que perturbem outros USUÁRIOS-ALUNOS. A PRODUTORA reserva-se o direito de remover conteúdos compartilhados em desacordo com as regras e de excluir o USUÁRIO-ALUNO de grupos e Plataformas, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão contratual sem ressarcimento de valores.
4.10. O prazo de acesso contratado referente ao INFOPRODUTO adquirido pelo USUÁRIO-ALUNO tem início no momento da compra e é contínuo, não sendo permitidos períodos de suspensão.
4.11. O USUÁRIO-ALUNO poderá solicitar a renovação do curso para [email protected], o qual poderá ser ofertado por qualquer valor a definir pela PRODUTORA, sem garantia de descontos ou de manutenção do mesmo preço da primeira compra.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
5.1. O INFOPRODUTO é disponibilizado ao USUÁRIO-ALUNO de maneira não exclusiva, limitada e exclusivamente para fins de informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial. A aquisição do INFOPRODUTO não implica, sob nenhuma hipótese, na transferência de direitos de propriedade intelectual sobre o curso ou qualquer um de seus conteúdos, incluindo materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos pertencentes à PRODUTORA ou a terceiros que tenham autorizado seu uso. Esses materiais são protegidos conforme a legislação vigente e tratados internacionais aplicáveis.
5.2. O USUÁRIO-ALUNO compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar ou alterar esses materiais sem a autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer meio ou formato. O descumprimento dessas disposições sujeitará o USUÁRIO-ALUNO às sanções civis e criminais previstas em lei, devendo sempre respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional aplicável à proteção de propriedade intelectual, bem como os presentes Termos e quaisquer regulamentos específicos das plataformas ou sites utilizados em conexão com o INFOPRODUTO e seus materiais.
5.3. O USUÁRIO-ALUNO fica autorizado em caráter excepcional a gravar pequenos cortes de até 01 (um) minuto das aulas para postagens em seu perfil em redes sociais pessoais e profissionais, sempre deixando explícito que é ALUNO do Expert Junior Brandão.
5.4. O USUÁRIO-ALUNO fica autorizado a divulgar que é ALUNO do Expert Junior Brandão em suas redes sociais, profissionais e currículo.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
6.1 Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas nestes Termos, o USUÁRIO-ALUNO deverá:
a. Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao curso deverão ser esclarecidas pelo USUÁRIO-ALUNO junto à do canal de atendimento [email protected]);
b. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA;
c. Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao INFOPRODUTO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;
d. Acessar o INFOPRODUTO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma Bigbot, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela;
e. Realizar os pagamentos conforme aquisição;
f. Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos grupos;
6.2. Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas nestes Termos, a PRODUTORA deverá:
a. Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO-ALUNO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;
b. Oferecer suporte ao USUÁRIO-ALUNO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da Expert do INFOPRODUTO no prazo de retorno de 05 (cinco) dias úteis através do e-mail [email protected];
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, o USUÁRIO-ALUNO poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso do valor pago através do e-mail [email protected] com prazo de retorno à solicitação de 05 (cinco) dias úteis, sendo o valor reembolsado da mesma forma que foi pago (se à vista ou parcelado) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis para pagamento da primeira parcela.
7.1. No caso de chegar ao final do INFOPRODUTO, na data de vigência contratada e o USUÁRIO-ALUNO estiver insatisfeito, por qualquer motivo, cada USUÁRIO-ALUNO terá direito a 01 (uma) sessão de 01 (uma) hora com o Expert Junior Brandão para traçar um plano de ação prático profissional, o qual deverá ser executado à risca pelo USUÁRIO-ALUNO, nada tendo mais a reclamar após isso.
7.2. A cláusula 7.1 é uma liberalidade da PRODUTORA e não garante resultados.
8. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
8.1. Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO-ALUNO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, cpf, e-mail, imagem, voz e telefone) sejam tratados, pela PRODUTORA de acordo com a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificação do USUÁRIO-ALUNO;
(ii) Autorização do pagamento;
(iii) Atender às solicitações e dúvidas;
(iv) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
(v) Divulgação de Prova Social atestando a qualidade do INFOPRODUTO;
(vi) Envio de brindes e divulgações;
(vii) Envio de aulas gravadas na Plataforma Bigbot;
8.2. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO-ALUNO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail [email protected]:
(a) Ter acesso aos dados;
(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;
(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.
8.3. Fica o USUÁRIO-ALUNO ciente desde já que a revogação de dados poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO, uma vez que as AULAS SERÃO GRAVADAS COM A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS-ALUNOS e se o USUÁRIO-ALUNO não concordar com a exposição de seu nome, imagem e voz, não deverá participar das AULAS AO VIVO e sim assisti-las gravadas.
8.4 A revogação do consentimento só poderá ser realizada até 1 (um) dia útil antes de cada aula ao vivo, pois após a gravação, as aulas ficarão disponíveis na Plataforma Bigbot para todos os alunos, podendo ser utilizada futuramente para novas turmas. Caso o USUÁRIO-ALUNO tenha algum motivo justificável para a revogação, deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected].
8.5 O USUÁRIO-ALUNO poderá permanecer com a câmera e áudio desligados e omitir o seu nome durante a AULA AO VIVO, caso deseje ter a experiência completa sem divulgar os seus dados, o qual será de sua inteira responsabilidade a omissão dos dados para não ocorrer a exposição.
9. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E VOZ:
Através da aceitação do presente, o USUÁRIO-ALUNO autoriza a captação e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionado, podendo a PRODUTORA, gravar, editar, reproduzir sem qualquer limitação e sem que nada seja devido ao USUÁRIO-ALUNO.
10. CONCORRÊNCIA E NÃO ALICIAMENTO
O USUÁRIO-ALUNO concorda e se compromete a não praticar, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdo da PRODUTORA, por um período mínimo de 01 (um) ano a contar da data de finalização do acesso do USUÁRIO-ALUNO ao infoproduto, bem como se compromete a não recrutar especialistas ou clientes da PRODUTORA, caso ocorra a violação, será notificado a sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena das sanções previstas na legislação.
11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES
O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO-ALUNO tem plena ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à Plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidades, entre qualquer outra hipótese relacionada.
12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO-ALUNO, não garantindo nenhum tipo de resultado, ganhos financeiros ou sucesso profissional, sendo reputada como uma obrigação de meio. Este Termo constitui apenas a venda e entrega dos itens mencionados na cláusula 2 - OBJETO - pertinente ao tema "Mentoria Resultado Acelerado”.
12.1. O USUÁRIO-ALUNO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Expert Junior Brandão acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático.
12.2. A PRODUTORA poderá substituir qualquer módulo ou outra aula que julgar pertinente ao INFOPRODUTO, desde que, com aviso prévio de 5 (cinco) dias úteis, não ficando dependente de manter o conteúdo inicialmente divulgado na venda, mas possuindo a obrigação de conduzir aulas com o tema "Mentoria Resultado Acelerado” e abrir votação no Grupo de Whatsapp para que a maioria dos alunos escolha o novo tema.
12.3. A PRODUTORA poderá substituir o Expert Junior Brandão no caso de doenças pessoais e/ou de familiares, falecimento de amigos próximos e/ou familiares, problemas com sinal de internet e/ou aparelhos informáticos e/ou qualquer intercorrência que venha a impossibilitar o acontecimento das aulas programadas, se comprometendo a usar dos melhores esforços para remarcar a aula e/ou substituir por Expert com conhecimento semelhante e/ou superior, devendo justificar e comprovar através de documentos o motivo do Expert Junior Brandão não estar disponível.
13. CERTIFICADO
A Plataforma emitirá ao USUÁRIO-ALUNO, certificado de conclusão em meio exclusivamente eletrônico, mediante conclusão de 100% (cem por cento) do conteúdo disponibilizado no INFOPRODUTO, todavia, o USUÁRIO-ALUNO declara sua integral ciência no sentido de que a PRODUTORA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente INFOPRODUTOS que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes além da disponibilização das AULAS MENCIONADAS NA CLÁUSULA 2.
14.2. Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3 Se qualquer parte destes “Termos” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS-ALUNOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.4. O presente “Termos” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO-ALUNO.
14.5. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.
14.6. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO-ALUNO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao e-mail informado no momento de seu cadastro na Plataforma Bigbot, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações através do e-mail: [email protected].
14.7 O USUÁRIO-ALUNO autoriza a PRODUTORA a criar canais de comunicação diretos ou indiretos, incluindo e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, a fim de que a PRODUTORA possa manter o USUÁRIO-ALUNO informado sobre seus serviços da melhor maneira possível.
14.8. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração na plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO-ALUNO.
15. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO
O USUÁRIO-ALUNO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA independente de efetiva visualização.
15.1. O USUÁRIO-ALUNO, ao acessar e se cadastrar na Plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente.
15.2. Com o envio dos Termos de uso para e-mail cadastrado independente de comprovação de recebimento ou prosseguimento das aulas, o USUÁRIO-ALUNO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitamos os presentes Termos para todos os fins de direito.
15.3. A aceitação dos presentes Termos se dará com a Compra do INFOPRODUTO através da Plataforma BigBot personalizada para o Junior Brandão, sendo certo que estes Termos estão amplamente disponíveis para leitura e concordância antes e após o período de Compra.
16. FORO
Esse Termos será regido pela legislação brasileira, sendo competente o Foro de Indaiatuba, do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes Termos, o qual o USUÁRIO-ALUNO consente, expressamente e renuncia à competência e qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Caso surjam dúvidas em relação ao conteúdo deste documento, o ALUNO poderá entrar em contato com o PRODUTORA por meio do e-mail: [email protected] com prazo para retorno de 05 (cinco) dias úteis.
É importante observar que este documento complementa os Termos de Uso da Plataforma Asaas, Stripe, Pagar.me e Bigbot e, em caso de divergência, os Termos de Uso da PRODUTORA prevalecerão.
Todos os direitos reservados à Junior Brandão (expert).
Última atualização 26/09/2025
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Esta Política pode ser atualizada periodicamente, e qualquer alteração significativa será informada por e-mail ou outro meio. A continuidade do uso da plataforma implica na aceitação das alterações.
Vamos entender essa política de privacidade?
Esta Política de Privacidade foi criada para deixar claro (a) como e para quais finalidades utilizamos seus dados pessoais na Bigbot e nossas parceiras, (b) com quem essas informações podem ser compartilhadas e (c) como você pode gerenciar seus próprios dados. Essa política se aplica a qualquer uso ou acesso à nossa plataforma, além dos serviços oferecidos pelas empresas do grupo Bigbot, seus subdomínios, outros sites, interfaces ou aplicativos, incluindo apps para celular, tablet ou outros dispositivos.
Adotamos os seguintes princípios para o tratamento de dados pessoais:
• Todo o processo de coleta e tratamento de dados seguirá rigorosamente o que está descrito nesta Política de Privacidade, sempre com o objetivo de atender às finalidades especificadas aqui.
• Seus dados não serão transferidos, vendidos, alugados ou compartilhados de forma diferente do que está previsto nesta política.
• Se seus dados pessoais não forem mais necessários e não houver uma obrigação legal para mantê-los, nosso compromisso é excluí-los, destruí-los ou torná-los anônimos.
• Nos preocupamos em coletar o mínimo possível de dados pessoais, reunindo apenas as informações essenciais para atender às finalidades descritas.
Glossário:
Para facilitar o entendimento dos termos usados nesta Política de Privacidade, preparamos um glossário simples e direto:
1. “Dado Pessoal” é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.
2. “Dado Pessoal Sensível” é o Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual, Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos da LGPD; originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.
3. “Dados de conta do Usuário”: são os dados relativos ao Usuário que são necessários à prestação dos serviços ofertados pelas empresas Bigbot. O usuário é a pessoa que acessa e navega na Plataforma Bigbot, seja um(a) Produtor(a), Afiliado(a) ou Comprador(a).
4. "Dados de conta do Criador": refere-se aos dados pessoais processados pela Bigbot tem nome do Criador, quando essas informações são transferidas para o Criador e/ou coletadas, extraídas ou geradas diretamente por ele. As diretrizes para o tratamento de dados pessoais entre a Bigbot e o Criador estão detalhadas no Termo de Tratamento de Dados Pessoais.
5. “Anonimização de Dados” é o processo pelo qual um Dado relativo a um Titular deixa de ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
6. “Titular” é toda pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
7. “Transferência Internacional” é a transferência de Dados Pessoais do Brasil para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
8. “Tratamento” é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da LGPD.
9. “Controlador” é toda a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
10. “Operador” é toda pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome da Controladora.
11.“Encarregado” (“Data Protection Officer” ou “DPO”) é pessoa, física ou jurídica, designada pela empresa, para atender funções consultivas sobre proteção de Dados e de supervisão da conformidade com a LGPD e com políticas internas. No final desse documento, você encontra o contato do nosso DPO.
12.“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (“ANPD”) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional brasileiro.
13.“Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”) Lei nº 13.709/2018, é a lei responsável por dispor sobre tratamento de Dados Pessoais, em meios físicos e digitais, a qual é aplicável em toda operação de tratamento realizada no território nacional brasileiro.
Quais tipos de dados pessoais são coletados:
Os dados pessoais tratados pela Bigbot ("Dados de Conta do Usuário" e "Dados de Conta do Criador") podem variar de acordo com as práticas de tratamento de cada uma das empresas do grupo e com o tipo de interação que o Usuário tenha com a Plataforma ou com as empresas parceiras da Bigbot.
Esses dados podem ser coletados diretamente do Usuário, por meio de terceiros ou capturados automaticamente.
Os dados coletados pela Bigbot podem incluir informações como: dados de cadastro, tais como: Nome, e-mail, endereço, número de telefone, foto de perfil e documentos de identificação (CPF); dados de informações bancárias, tais como: números parciais do cartão de crédito para realizar a compra na plataforma, histórico de compras; dados de navegação e transações, tais como: as páginas que você visitou na plataforma, conteúdos visualizados, termos de pesquisa utilizados, interações com anúncios e frequência de utilização da Plataforma, dados do navegador (como o tipo de navegador e a versão utilizada), informações sobre o dispositivo, como o sistema operacional e o tipo de hardware, histórico de compras, informações de login.
Esses dados podem ser coletados diretamente quando o usuário cria uma conta na plataforma, realiza uma compra, ou interage com o assistente virtual (chatbot). Além disso, os dados podem ser obtidos em interações offline, como ao participar de eventos organizados pela Bigbot ou por terceiros com vínculo contratual com a empresa, momento em que informações como dados cadastrais ou imagens podem ser capturadas.
Quais as finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais:
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
a) Fornecer melhorarias na Plataforma: conectar sua conta a redes sociais, personalizar a experiência com base na navegação, realizar análises de comportamento, armazenar histórico de compras, atualizar cadastros, enviar notificações, oferecer suporte, permitir a publicação e divulgação de conteúdos e treinar sistemas de Inteligência Artificial usando apenas dados cadastrais.
b) Executar e aprimorar atividades de publicidade e marketing: cadastrar usuários em eventos, enviar newsletters, comunicações por e-mail, SMS ou telefone, fornecimento de materiais educativos, realizar campanhas de mídia e promoções, compartilhar listas com veículos de mídia, e-mails de marketing, remarketing e analisar o comportamento de navegação para melhorar a plataforma e ofertas. O remarketing será implementado com a opção expressa de descadastramento, garantindo que os usuários possam optar por não receber mais comunicações a qualquer momento.
c) Garantir que os serviços de pagamento funcionem corretamente: enviar comunicações sobre pagamentos, processar transações com bandeiras de cartão, emitir moeda eletrônica e instrumentos de pagamento, gerenciar contas, realizar transferências de fundos, seguir as políticas de uso de cartões e melhorar a experiência de checkout para os usuários.
d) Garantir a segurança da plataforma: realizar autenticação de usuários, verificar a autenticidade de dados e documentos, enviar avisos de segurança, prevenir fraudes e incidentes, garantir a segurança física das instalações, validar cadastros e monitorar o conteúdo da plataforma.
Se você é visitante da plataforma:
Se você está somente visitando nossa plataforma, informamos que podemos coletar seus dados pessoais para finalidade de melhorar sua experiência, tornando o conteúdo mais relevante e adequado às suas preferências enquanto visita nossa plataforma.
A finalidade desse tratamento de dados: exibir campanhas de publicidade e promoções direcionadas; enviar comunicações, como e-mails de marketing, remarketing e outras ações publicitárias em diferentes canais de mídia; analisar sua navegação na plataforma para oferecer uma experiência personalizada e relevante; realizar seu cadastro em eventos promovidos pela plataforma; enviar newsletters com novidades e informações úteis; realizar a comunicação via e-mail, SMS ou ligações telefônicas com conteúdo pertinente; ofertar materiais educativos, tais como e-books, para apoiar seu aprendizado.
Quais as Bases Legais do Tratamento:
A Bigbot trata seus dados pessoais com base em leis que garantem o uso correto dessas informações. Dependendo da situação, diferentes bases legais podem ser usadas para justificar o tratamento dos dados, sempre de acordo e nos limites da legislação vigente. As bases legais utilizadas pela Bigbot podem variar conforme o contexto do tratamento, e incluem as seguintes:
• Consentimento: Quando você voluntariamente concorda com o uso de seus dados, tais como: consentimento para receber notificações personalizadas com base no histórico de navegação do usuário; aceitação de cookies para melhorar a experiência de navegação; permissão para que a plataforma use dados de localização para fornecer recomendações de serviços ou produtos mais próximos do usuário; concordância em participar de pesquisas de satisfação ou estudos de mercado.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Quando o tratamento de dados é exigido por lei, tais como: armazenamento de dados pessoais para cumprir com auditorias fiscais e prestação de contas a órgãos reguladores; coleta de dados para reportar transações financeiras suspeitas em conformidade com as regras de combate à lavagem de dinheiro.
• Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato: Quando o tratamento é necessário para executar o contrato firmado entre a plataforma e o usuário, tais como o uso dos dados de contato para enviar suporte técnico ou esclarecimentos relacionados a um serviço contratado.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral, tais como uso de dados em processos administrativos para atender a solicitações de órgãos reguladores ou resolver disputas internas.
• Interesse legítimo: Quando o tratamento é necessário para os interesses legítimos da empresa ou de terceiros, considerando o equilíbrio com os direitos do usuário, tais como a implementação de medidas de segurança e o monitoramento de atividades suspeitas para proteger a integridade da plataforma e os dados dos usuários.
Qual o período de armazenamento dos Dados?
Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades desta política ou para cumprir requisitos legais. Eles serão armazenados enquanto: a finalidade original não for atingida; forem necessários para o tratamento; o contrato com o usuário estiver ativo; o consentimento não for revogado; houver exigências legais para mantê-los.
Após o término do contrato ou quando a finalidade for alcançada, os dados serão eliminados ou anonimizados, a menos que haja uma obrigação legal para conservá-los por mais tempo. Nesses casos, os dados serão guardados com segurança e acesso restrito, apenas pelo período necessário.
Como funciona o compartilhamento dos Dados Pessoais?
A Bigbot compartilha dados pessoais com terceiros apenas em situações específicas, detalhadas a seguir. Esses terceiros firmam contratos com a Bigbot e são obrigados a garantir a segurança dos dados de acordo com as exigências legais e contratuais. A Bigbot não comercializa dados pessoais.
• Consentimento do Usuário: Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros sempre que houver consentimento expresso do usuário, como ao autorizar o envio de suas informações para que ele possa participar de eventos ou atividades promovidas por parceiros da Bigbot. O consentimento sempre é informado com clareza, e o usuário tem controle sobre a autorização dada.
• Cumprimento de obrigações legais e prevenção de riscos: Em situações onde for necessário para cumprimento de leis, prevenção de fraudes ou para assegurar a segurança da plataforma, os dados podem ser compartilhados com terceiros. Isso pode incluir, por exemplo, a realização de verificações antifraude, exigência de validação de documentos, implementação de suporte técnico, ou em investigações sobre o uso inadequado da plataforma ou violação dos termos e políticas da Bigbot. O usuário dá consentimento para que a Bigbot trate, armazene e compartilhe seus dados com o objetivo de atender às exigências de controle de fraudes, conforme as diretrizes das autoridades reguladoras.
• Serviços de processamento de pagamento: Quando você realiza uma compra ou transação na plataforma utilizando cartão de crédito, os dados de pagamento, como o número parcial do cartão, nome do titular e informações de cobrança, são processados pela plataforma parceira Asaas, Stripe ou Pagar.me. A Bigbot não armazena esses dados financeiros em seus servidores. O compartilhamento dessas informações de processamento de pagamento com instituições financeiras, processadores de pagamento e bandeiras de cartão de crédito é necessário para garantir que o pagamento seja processado com segurança, prevenir fraudes e administrar eventuais disputas, como estornos ou reembolsos.
• Transferência entre empresas do grupo: Os dados pessoais podem ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico da Bigbot, como controladoras ou subsidiárias, para facilitar a prestação de serviços, otimizar processos internos e promover uma experiência integrada ao usuário. Isso também pode ocorrer em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa.
• Prestadores de serviço terceirizados: A Bigbot pode contratar empresas especializadas para ajudar em atividades tais como consultoria financeira, armazenamento de dados em nuvem, processadores de pagamento, assessoria jurídica ou análise de mercado. Seus dados pessoais podem ser compartilhados com esses prestadores de serviços para que eles executem funcionalidades e melhorias dos nossos serviços.
• Compartilhamento de informações entre usuários na plataforma: Quando o usuário interage com um Criador de Conteúdo na plataforma Bigbot, algumas informações pessoais, como nome e e-mail, podem ser compartilhadas com o Criador para que ele forneça os serviços contratados. Além disso, quando o usuário publica seu próprio conteúdo, algumas informações podem se tornar visíveis a outros usuários da plataforma, como em páginas de venda ou cursos.
• Integrações com serviços de terceiros: Quando o usuário decide conectar sua conta da Bigbot com serviços externos, como redes sociais (por exemplo, Facebook ou Google) ou plataformas de pagamento, alguns dos seus dados podem ser compartilhados com essas empresas para permitir essa integração. Isso pode incluir informações de login, nome, e-mail e outros dados necessários para o funcionamento da integração. É importante que o usuário consulte as políticas de privacidade dessas plataformas de terceiros para entender como seus dados serão coletados, usados e protegidos por essas empresas, já que cada uma possui suas próprias regras e práticas de tratamento de dados.
• Parcerias comerciais: A Bigbot pode compartilhar dados pessoais com parceiros em atividades como promoções, concursos ou eventos organizados em conjunto. Nessas situações, o usuário pode ser solicitado a fornecer informações adicionais, como e-mail ou endereço.
• Marketing e Análise de Comportamento: A Bigbot pode usar cookies e outras tecnologias para coletar dados e compartilhá-los com anunciantes ou empresas de análise. Isso possibilita campanhas publicitárias mais direcionadas e uma experiência personalizada para o usuário.
• Cumprimento de Obrigações Legais: A Bigbot pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, policiais ou judiciais, em resposta a uma ordem judicial ou solicitação oficial, conforme as exigências da legislação aplicável.
A plataforma realiza transferência Internacional de Dados?
Os dados são armazenados em servidores localizados nos data centers da Amazon Web Services (AWS) e Vercel nos Estados Unidos, com backups diários e cópias extras em outros servidores da AWS. Isso garante alta disponibilidade e segurança, independentemente do volume de tráfego. Adotamos todas as medidas necessárias para assegurar que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco especial na segurança e confidencialidade das informações.
Quais são seus Direitos em Relação aos seus Dados Pessoais?
Você tem diversos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação ao tratamento dos seus dados pessoais e a Bigbot respeita essas garantias. Abaixo estão alguns dos principais direitos que você pode exercer:
• Confirmação e Acesso: Você tem o direito de saber se estamos tratando seus dados pessoais e pode solicitar uma cópia dessas informações que armazenamos.
• Correção de Dados: Se você perceber que os dados que temos sobre você estão incorretos, desatualizados ou incompletos, você pode solicitar a correção dessas informações.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, em determinadas circunstâncias, especialmente se não forem mais necessários para a finalidade original ou se estiverem sendo tratados de maneira inadequada.
• Portabilidade dos Dados: Em alguns casos, você tem o direito de solicitar que seus dados sejam transferidos para outra plataforma ou empresa, de forma estruturada e em um formato de fácil leitura, observados o segredo comercial e industrial.
• Revogação do Consentimento: Se o tratamento dos seus dados pessoais for baseado em seu consentimento, você pode revogar esse consentimento a qualquer momento de forma fácil e gratuita. Vale lembrar que a revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento de Dados: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de se opor ao tratamento de dados em determinadas situações, especialmente se não houver base legal válida para tal.
• Solicitação de Exclusão: Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando eles não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados, exceto nos casos em que há uma exigência legal ou regulatória para sua retenção.
• Reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Se você acreditar que seus direitos em relação à proteção de dados foram violados, você pode apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quais as medidas de segurança da plataforma?
Adotamos diversas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados e outros incidentes. No entanto, reconhecemos que nenhum sistema é totalmente infalível, por isso também recomendamos que você adote práticas seguras ao usar seus dispositivos.
Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais que tratamos e implementamos as seguintes medidas de segurança:
• Criptografia: Dados sensíveis, como senhas, são protegidos por criptografia AES-256, um dos padrões mais seguros amplamente utilizados no mercado.
• Controle de Acesso: Apenas colaboradores e prestadores de serviços autorizados têm acesso aos dados pessoais. Todos estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e uso adequado dos dados.
• Segurança da Informação: Utilizamos ferramentas avançadas, como firewalls, WAF (Web Application Firewall), proteção AntiDDoS e gestão de DNS com suporte da Cloudflare, para garantir a integridade e segurança da plataforma.
• Monitoramento e Auditoria: Nossa infraestrutura é monitorada continuamente pela plataforma Security Scorecard, e utilizamos a Sentry para identificar falhas de segurança no código em tempo real.
• Certificados SSL: Toda a comunicação entre o usuário e a plataforma é protegida por certificados SSL (Secure Sockets Layer), garantindo a criptografia dos dados durante a transmissão.
Dados de Menores
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Os serviços oferecidos podem ser contratados SOMENTE por pessoas maiores de 18 anos de idade, capazes de responder por todos os seus atos. Ou seja, pessoas menores de idade não poderão se cadastrar na Plataforma da Bigbot. Caso identificarmos que informações de menores foram coletadas sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para cancelar conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas mantendo dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro.
Informações de Contato:
Se você tiver dúvidas, solicitações ou preocupações em relação a esta Política de Privacidade, nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) está à disposição para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Para entrar em contato, envie um e-mail para [email protected] ou utilize os canais de atendimento disponíveis em nosso site.
Última atualização 26/09/2025